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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.218 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira das Franciscanas de Garça", naquele Município.
Data de Publicação 26/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores GARÇA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047

Tramitação

Data Descrição
26/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/06/2013
27/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/09/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor.
27/09/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
02/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2013 Publicado o Parecer nº 1783/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25 )
15/10/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 09.10.13. DA (p, 27 )
15/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
31/10/2013 Recebido pelo Governador em: 31/10/2013
01/11/2013 Publicado autógrafo nº 30.422. (DA. pág. 118)
01/11/2013 Aguardando Sanção
23/11/2013 Publicada a Lei nº 15.218, de 22 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01)
28/11/2013 Arquive-se.
10/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2013 1783 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor. Cauê Macris  
1 01/11/2013 Autógrafo 30422 Samuel Moreira  
2 23/11/2013 Lei 15218 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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