Moção n° 197, de 1997 ( Moção 0197 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0197 / 1997
Ementa	Apela ´para o Sr. Presidente da República no sentido de que o produto da arrecadação da CPMF permaneça no próprio município arrecadador.
Data de Publicação	23/08/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, IMPOSTO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Data	Descrição
23/08/1997	Publicado no Diário Oficial p. 6
26/08/1997	Pauta de 1ª Sessão
01/09/1997	Pauta de 5ª Sessão
02/09/1997	Recebido do DOL para distribuição (1821)
11/09/1997	DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
11/09/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2288)
12/09/1997	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
11/11/1997	Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (3162)
12/11/1997	Publicado o parecer 2283/97, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável com substitutivo
17/12/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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