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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2013
Ementa Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
Data de Publicação 07/08/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, PASSAGEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2023 - Publicado o Requerimento nº 1.250, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/08/2013
08/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
07/10/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
10/10/2013 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (guia 14667/2013)
25/03/2014 Devolvido da vista
26/03/2014 Concedida vista conjusta Deputados Marco Aurélio de Souza e Antonio Mentor
09/04/2014 Recebido do Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
09/04/2014 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
07/05/2014 Concedida vista conjunta aos Deputados Fernando Capez e Afonso Lobato
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
29/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
10/02/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário
03/03/2015 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
13/03/2015 Devolvido da vista
25/06/2015 Redistribuído ao Deputado Itamar Borges
28/08/2015 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
15/09/2015 Conceida vista aos Deputados Roberto Engler e Luiz Fernando
22/09/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
25/09/2015 Devolvido da vista
06/10/2015 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
09/10/2015 Devolvido da vista
20/10/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
09/12/2015 156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável
10/12/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
11/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1732, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1733, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14)
11/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.250, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2013 1732 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2015 1733 / 2015 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Voto do relator contrário Orlando Morando  
1 10/12/2015 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 1 ocorrência(s)
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