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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5452 / 2013

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 5452 / 2013
Data Autuação 13/08/2013
Objeto Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 41308/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 03/11/2014 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014.
Proposta Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21
13/08/2013 Autuado e Protocolado
13/08/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
16/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
04/09/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
10/12/2013 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
04/02/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares, ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito
11/02/2014 Concedida vista conjunta à Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Hamilton Pereira.
25/02/2014 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
30/04/2014 Devolvido da vista
20/05/2014 Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato
01/07/2014 Devolvido da vista
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1286/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o voto do relator, manifestando sua discordância com a posição adotada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dando cumprimento ao parágrafo 1º, item 2, do artigo 239, da XIV Consolidação do Regimento Interno, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reforma a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DA pg.46.
31/10/2014 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº1286/2014 sobre este Processo. DA pg.09.
03/11/2014 Autuado como Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2014.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reforma a decisão do TCE Roberto Engler  
Cota solicitando a documentação faltante Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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