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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2013
Ementa Torna obrigatória a realização do "Teste da Urina" nos recém-nascidos nas maternidades do Estado, para a prevenção da leucinose.
Data de Publicação 21/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores MATERNIDADES, OBRIGAÇÃO, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 21/08/2013
22/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
02/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/09/2013 Devolvido sem voto
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/03/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA. pág. 31).
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/04/2014 Devolvido sem voto
04/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/04/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
02/12/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2014 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
19/02/2015 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
27/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 162, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares e nº 163, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 12)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2014 162 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2015 163 / 2015 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde  
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