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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 536 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (glp) de uso doméstico na cesta básica paulista de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento).
Data de Publicação 17/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides Amazonas
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, GÁS GLP, INCLUSÃO, REDUÇÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
17/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2013
20/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
27/11/2013 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
19/02/2014 Devolvido sem voto
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/03/2014 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
25/04/2014 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
27/05/2014 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
04/06/2014 Devolvido da vista
26/08/2014 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
07/02/2024 Devolvido da vista
12/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Vitor Sapienza  
Voto do relator contrário Davi Zaia  
Voto do relator contrário Geraldo Cruz  
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
Total: 0 ocorrência(s)
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