Projeto de Lei n° 604, de 2013 ( PL 604 / 13 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	604 / 2013
Ementa	Obriga as seguradoras e as distribuidoras autorizadas a comunicarem ao DETRAN/SP todo e qualquer sinistro que acarrete qualquer sorte de dano ou avaria eventualmente ocorridos no transporte entre as empresas produtoras e as respectivas distribuidoras autorizadas, bem como o ocorrido nas dependências das distribuidoras autorizadas, de todos os veículos novos registrados no Estado.
Data de Publicação	07/09/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, TRANSPORTE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 07/05/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
07/09/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013
10/09/2013	Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013	Pauta de 2ª sessão.
12/09/2013	Pauta de 3ª sessão.
13/09/2013	Pauta de 4ª sessão.
16/09/2013	Pauta de 5ª sessão.
18/09/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
19/09/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013	Distribuído ao Deputado André Soares
06/12/2013	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013	Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/12/2013	Devolvido da vista
05/02/2014	Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
19/02/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2014	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2014	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
31/03/2014	Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
07/05/2014	Publicados Pareceres: nº 567, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , e nº 568, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 50)
07/05/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/12/2013	567 / 2014	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2014	568 / 2014	favorável	favorável	Aldo Demarchi	Comissão de Transportes e Comunicações

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala