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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5844 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5844 / 2013
Data Autuação 22/08/2013
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, Instituto da Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IAMSPE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verifica que o IAMSPE, no exercício de 2012, ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída e propõe o arquivamento do processo nº 5844, de 2013.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2013 Autuado e protocolado.
23/08/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/08/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/08/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
01/10/2013 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5844, de 2013, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE, referentes ao exercício 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5844, de 2013, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE, referentes ao exercício 2012.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2219, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE, referentes ao exercício 2012. (DA. pág. 20)
06/01/2014 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7152/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 2219/2013.
03/02/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/02/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/02/2014 Juntada Ofício GP nº 176/2014 TC-003123/026/14 do TCE, em resposta ao Ofício SGP nº 7152/2013
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
23/09/2015 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2012, e propondo o arquivamento do Processo RGL n.º 5844, de 2013.
22/05/2018 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/03/2019 Devolvido sem voto
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
27/06/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída, no exercício de 2012, propondo o arquivamento do Processo RGL 5844, de 2013.
12/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Rafa Zimbaldi
17/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Tenente Nascimento e ao Deputado Wellington Moura
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verifica que o IAMSPE, no exercício de 2012, ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída e propõe o arquivamento do processo nº 5844, de 2013.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2219 / 2013 Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 5844, de 2013, e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do IAMSPE, referentes ao exercício 2012. Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída, no exercício de 2012, propondo o arquivamento do Processo RGL 5844, de 2013. Carlão Pignatari   (visualizar documento
Voto do relator que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verifica que o IAMSPE, no exercício de 2012, ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída e propõe o arquivamento do processo nº 5844, de 2013. Rafa Zimbaldi   (visualizar documento
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verificando que o IAMSPE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2012, e propondo o arquivamento do Processo RGL n.º 5844, de 2013. Abelardo Camarinha   (visualizar documento
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