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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6377 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6377 / 2013
Data Autuação 05/09/2013
Objeto Propostas orçamentárias aos exercícios de 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PROCON
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.035

Tramitação

Data Descrição
05/09/2013 Autuado e Protocolado
05/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
03/10/2013 Recebido com voto do relator Luiz Moura Dessa maneira, após tomarmos conhecimento das documentações e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação PROCON atendeu à exigência prevista no artigo 5° da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, neste sentido propomos o arquivamento do Processo RGL n° 6377/2013, pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, Dessa maneira, após tomarmos conhecimento das documentações e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação PROCON atendeu à exigência prevista no artigo 5° da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, neste sentido propomos o arquivamento do Processo RGL n° 6377/2013
13/12/2013 Publicado parecer nº 2220, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 20)
13/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.035
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.035

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2220 / 2013 Dessa maneira, após tomarmos conhecimento das documentações e das informações contidas nos autos, verificamos que a Fundação PROCON atendeu à exigência prevista no artigo 5° da Lei nº 4.595, de 18 de junho de 1985, neste sentido propomos o arquivamento do Processo RGL n° 6377/2013 Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  
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