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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6378 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6378 / 2013
Data Autuação 05/09/2013
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PROCON
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/02/2014 Juntado Ofício GCRMC nº 120/2014, TC-3124/026/14 do TCE, referente ao Ofício SGP nº 7153/2013, informando que os autos estão em fase de instrução.

Tramitação

Data Descrição
05/09/2013 Autuado e Protocolado
06/09/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2013 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
03/10/2013 Recebido com voto do relator Ed Thomas Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012.
13/12/2013 Publicado parecer nº 2221, de 2013, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012. (DA. pág. 20)
06/01/2014 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 7153/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante na conclusão do Parecer nº 2221/2013.
03/02/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/02/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/02/2014 Juntado Ofício GCRMC nº 120/2014, TC-3124/026/14 do TCE, referente ao Ofício SGP nº 7153/2013, informando que os autos estão em fase de instrução.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2221 / 2013 Ante o exposto, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como das manifestações de seus órgãos instrutivos, sobre as contas do PROCON, referentes ao exercício 2012. Ed Thomas Comissão de Fiscalização e Controle  
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