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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 635 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 635 / 2013
Ementa Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado.
Data de Publicação 14/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTOS, ISENÇÃO DE TAXA
Etapa Atual Último andamento 12/02/2022 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/09/2013
17/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2013 Publicado o despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011, e 502/2011 nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A., pág. 29)
01/10/2013 Instrução Completa por força do Art. 179 da "XIV C.R.I" (Juntada).
02/10/2013 Republicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 635/2013 ao projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 828/2011 e 502/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI", por ter saído com incorreções no DA. de 01.10.2013". (D.A. pág. 26)
03/10/2013 Anexado ao Projeto de lei 0452/2003.
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 731/2018 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual encontram-se anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 828/2011, 502/2011 e 635/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 06)
12/02/2022 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 704/2020 ao Projeto de lei nº 452/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 122/2007, 564/2007, 1119/2007, 1231/2007, 502/2011, 828/2011, 635/2013, 731/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
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