Projeto de Lei n° 591, de 2001 ( PL 0591 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0591 / 2001
Ementa	Proíbe o corte, a extração, a exploração, o transporte e a comercialização de xaxim.
Data de Publicação	25/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores	EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAMAMBAIA (PLANTA), TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Data	Descrição
25/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
02/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/10/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
14/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001	Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001	Enviado à CDMA.
30/11/2001	CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
07/12/2001	CDMA- Distribuido Dep.Wagner Lino. Ao PC.
11/12/2001	Enviado ao Deputado.
20/03/2002	Devolvido e enviado à CDMA.
20/03/2002	CDMA- Parecer favorável ao PL, com a emenda da CCJ e a emenda apresentada.
20/11/2002	Redistribuído ao Dep. Rodolfo Costa e Silva.
22/11/2002	Enviado ao Deputado.
14/03/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
14/03/2003	Recebido sem parecer.
08/05/2003	Redistribuído Dep. Ricardo Castilho.
08/05/2003	Enviado ao Deputado.
29/05/2003	Devolvido e enviado à CDMA.
29/05/2003	Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
10/06/2003	Aprovado o parecer.
11/06/2003	Enviado ao STAM.
12/06/2003	Publicado os pareceres nºs 602/03, favorável com emenda, 603/03, favorável ao PL com emenda da CCJ.(DA pág.14).
12/06/2003	Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	602 / 2003	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça
	603 / 2003	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto e à emenda	Ricardo Castilho	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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