Projeto de Lei n° 658, de 2001 ( PL 0658 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0658 / 2001
Ementa	Proíbe a discriminação no direito ao trabalho, em seu acesso e exercício, aos portadores de patologias crônicas, às gestantes e às pessoas com características especiais.
Data de Publicação	09/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores	ACESSO, CARGO, COR, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO, ESTATURA, ETNIAS, FUNÇÃO, GESTANTE, HOMOSSEXUAL, IDADE, PATOLOGIA CRÔNICA, PESO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRECONCEITO, RACISMO, TRABALHO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Descrição
09/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
10/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
17/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
25/10/2001	Entrada na CCJ.
08/11/2001	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
09/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Aprovado o parecer do Relator.
10/12/2001	Enviado à CDH.
12/12/2001	Distribuído para dep. Emidio de Souza
12/12/2001	Enviado ao Deputado.
26/02/2002	Devolvido e enviado à CDH.
26/02/2002	Devolvido com parecer favorável.
08/05/2003	Distribuído para Deputada Maria Lúcia Prandi
09/05/2003	Enviado à Deputada.
28/05/2003	Devolvido e enviado à CDH.
29/05/2003	Devolvido com Precer favorável
14/08/2003	Aprovado em reunião
15/08/2003	Enviado ao STAM.
19/08/2003	Publicado os pareceres nºs 949/03 da CCJ (F) e 950/03 da CDH (F) DA p. 11.
19/08/2003	PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011	Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/08/2003	949 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2003	950 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Direitos Humanos

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