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Projeto de lei nº 947 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 947 / 2013
Ementa Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado.
Data de Publicação 12/12/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA POTÁVEL, ALDEIA INDÍGENA, DRENAGEM, ESGOTO, INCLUSÃO, LIXO, LOTEAMENTOS, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2013
13/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
27/02/2014 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/03/2014 Concedida vista ao Deputado Antônio Salim Curiati.
24/03/2014 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/03/2014 Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari.
02/04/2014 Devolvido da Vista.
09/04/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini.
08/05/2014 Devolvido da Vista.
29/05/2014 Publicado o Requerimento do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida propositura. (DA. pág. 26)
02/07/2014 93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 Publicado parecer nº 1026, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 24 e 25)
03/07/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4575/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
22/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.826. (DA pág. 03)
23/07/2014 Aguardando Sanção
13/08/2014 Publicada a mensagem A-nº 114/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
13/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 1026 / 2014 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/07/2014 Autógrafo 30826 Autógrafo ao Projeto de lei numero 947/2013 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 4575 Ofício ao Projeto de lei numero 947/2013   (visualizar documento
3 29/05/2014 Req. Urgência Beto Trícoli   (visualizar documento
4 13/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A- 114/2014 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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