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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9230 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9230 / 2013
Data Autuação 12/12/2013
Objeto Encaminha cópia da Moção nº. 211 de 2013, apelando para implantação de um Segundo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas daquele município.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/05/2014 Publicada a Indicação 1216/2014 DA (p. 22)
Proposta Indicação 1216/2014 DA (p. 22)

Tramitação

Data Descrição
12/12/2013 Autuado e Protocolado
13/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/12/2013 Devolvido sem voto
20/12/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/04/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo Indicação, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo Indicação
09/05/2014 Publicado parecer nº 652, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Indicação para criação do 2º Ofício de Registro Civil. (DA. pág. 19)
12/05/2014 Autuado como Indicação 1216/2014
13/05/2014 Publicada a Indicação 1216/2014 DA (p. 22)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
652 / 2014 propondo Indicação propondo Indicação Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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