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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1014 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1014 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.
Data de Publicação 20/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores FROTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, ÓLEO DIESEL, ÔNIBUS, PNEUS, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Último andamento 05/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 20/12/2013
04/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
12/03/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/04/2014 Devolvido sem voto
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo a juntada deste ao PL 421/13, de autoria da Dep. Beth Sahão, por se tratar de matéria análoga
03/06/2014 Aprovada a cota do Deputado Davi Zaia, propondo a juntada deste ao PL 421/13, de autoria da Dep. Beth Sahão, por se tratar de matéria análoga
05/06/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1014/2013 ao Projeto de Lei nº 421/2013, nos termos do artigo 179, da "XIV CRI". (D.A. pág. 26)
05/06/2014 Anexado ao Projeto de lei 421/2013.
05/03/2016 Publicados os Pareceres nº 339, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 340, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 421, de 2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1014, de 2013, favorável aos Projetos de lei nº 421 e 1014, ambos de 2013. (DA. pág. 11)
05/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2014 339 / 2016 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada deste ao PL 421/13, de autoria da Dep. Beth Sahão, por se tratar de matéria análoga Davi Zaia  
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