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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1000 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1000 / 2013
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Ipuã, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 19/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/12/2013
20/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
12/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
23/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. págs. 13 a 14)
02/07/2015 Publicado o Parecer n° 574, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2014 574 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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