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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 8 / 2014
Ementa Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no Estado.
Data de Publicação 04/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores BARREIRA, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, EMERGÊNCIA, INSTALAÇÃO, PISCINA, PROTEÇÃO
Etapa Atual Último andamento 13/12/2017 - Publicado despacho Junte-se o Projeto de Lei nº 842/2017 ao Projeto de Lei nº 6/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 8/2014 e nº 532/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 88)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2014
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/05/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2014 Devolvido da vista
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
28/07/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/10/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
18/11/2014 Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
26/11/2014 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Olímpio Gomes
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
15/05/2015 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 532/2015 ao projeto de lei nº 8/2014, e ambos ao projeto de lei nº 6/2014, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 18)
15/05/2015 Anexado ao Projeto de lei 6/2014.
15/05/2015 Anexado ao Projeto de lei 6/2014.
25/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 176, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 177, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o Projeto de lei nº 6, de 2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 8, de 2014, e nº 532, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 532/2015 com a emenda nº 1, e contrário aos Projetos de lei nº 6 e 8, ambos de 2014. (DA. pág. 22)
25/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/12/2017 Publicado despacho Junte-se o Projeto de Lei nº 842/2017 ao Projeto de Lei nº 6/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 8/2014 e nº 532/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 88)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2014 176 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Hamilton Pereira  
Total: 0 ocorrência(s)

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