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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0163 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0163 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de utilizar todos os mecanismos de que dispõe para que o Governo dos Estados Unidos da América venha a determinar o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba.
Data de Publicação 24/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores BLOQUEIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUBA (PAÍS), DIREITOS HUMANOS, GOVERNO, GOVERNO NORTE AMERICANO, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.101

Tramitação

Data Descrição
24/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
25/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2001 Distribuição: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais.
06/11/2001 Entrada na CAI.
05/12/2001 Distibuído ao Deputado Henrique Pacheco
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
16/09/2002 Devolvido e enviado à CAI.
16/09/2002 Devolvido sem parecer.
25/09/2002 Redistribuído ao Deputado Nivaldo Santana. Ao PC.
25/09/2002 Enviado ao Deputado.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CAI.
03/12/2002 Devolvido da Redistribuição com parecer favorável do relator, Dep. Nivalldo Santana
26/02/2003 Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição
28/02/2003 Enviado ao STAM.
12/03/2003 Publicado Parecer nº 153/03, da CAI-favorável à proposição. (DA p. 12)
11/12/2007 Distribuído: CAI - Comissão de Assuntos Internacionais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007 Entrada na Comissão de Assuntos Internacionais
22/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/09/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/09/09, pela Comissão de Assuntos Internacionais, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33)
24/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2009 Em face de elaboração da minuta do Ofício.
21/10/2009 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, oficio SGP nº 7621/2009.
05/01/2010 Arquive-se.
02/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
153 / 2003 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Assuntos Internacionais  
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