Projeto de Lei n° 597, de 1988 ( PL 0597 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0597 / 1988
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 20 do Decreto-lei nº 257, de 29/05/1970, com o objetivo de isentar de contribuição ao IAMSPE a funcionária ou servidora casada com contribuinte obrigatório daquele Instituto, enquanto perdurar o casamento.
Data de Publicação	09/11/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Olinto Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	CASAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUINTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, ISENÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Data	Descrição
09/11/1988	Publicado no Diário da Assembléia
16/11/1988	Pauta de 1ª Sessão
23/11/1988	Pauta de 5ª Sessão
24/11/1988	Recebido do DOL para distribuição
29/11/1988	Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1988	Entrada na CCJ
29/03/1989	Entrada na CPS
23/04/1990	Entrada na CFO
12/12/1990	Rejeitado nos termos do artigo 187 § 2ºda VI CRI
13/12/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1827/1990 da CCJ fav/; 1828/1990 da C Prom Soc contr/; 1829/1990 da CFO contr/
13/12/1990	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

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