Projeto de Lei n° 183, de 2014 ( PL 183 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	183 / 2014
Ementa	Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas apresentem em maior destaque o número de calorias.
Data de Publicação	21/03/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores	AÇÚCAR, ALIMENTO, BEBIDA, CALORIA, EMBALAGEM, POTÁSSIO, QUANTIDADE, RÓTULO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/03/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/03/2014
24/03/2014	Pauta de 1ª sessão.
25/03/2014	Pauta de 2ª sessão.
26/03/2014	Pauta de 3ª sessão.
27/03/2014	Pauta de 4ª sessão.
28/03/2014	Pauta de 5ª sessão.
01/04/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
01/04/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2014	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
22/04/2014	Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
13/11/2014	Devolvido da vista
26/11/2014	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/12/2014	Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
11/02/2015	Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
09/03/2015	Devolvido da vista
11/03/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário
02/04/2015	Publicado o Parecer nº 396, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à referida proposição. (DA. pág. 11)
02/04/2015	VOTAÇÃO PRÉVIA
02/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
12/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.122
12/06/2018	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/04/2014	396 / 2015	contrário	contrário	José Bittencourt	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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