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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 32 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 32 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de urgentes providências a fim de que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), versão 2014, a ser aplicado aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva, seja adaptado para a linguagem de LIBRAS.
Data de Publicação 02/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA AUDITIVA, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
02/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/04/2014
03/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2014 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/04/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
09/05/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
13/05/2014 Redistribuído ao Deputado Bruno Covas
22/05/2014 Recebido com voto do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014 Publicado parecer nº 951, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
10/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 04.06.2014. (DA. pág 23)
10/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício
01/07/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 4237/2014.
15/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Publicado Ofício nº 2158/14, do Ministério da Educação, encaminhando resposta à referida Moção. (DA pg.17)
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1300/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2014 951 / 2014 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Neder  
1 Ofício 4237 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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