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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 524 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 524 / 2014
Ementa Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 01/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leandro KLB
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 01/05/2014
06/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/06/2014 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
25/06/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2014 Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
26/11/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
04/03/2015 Devolvido da vista
11/03/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
17/03/2015 Publicado o voto separado de autoria do Deputado Marcos Zerbini, convertido no Parecer nº 367, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV Consolidação do Regimento Interno, contrário à proposição. (DA. pág. 30).
17/03/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
13/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125
13/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2014 367 / 2015 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável José Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)
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