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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 23 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 23 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.256 / 2015
Ementa Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Data de Publicação 29/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, ESCOLA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, GRATIFICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2014
30/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2014 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roberto Engler. (DA. pág. 13)
02/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2014 Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 21)
03/06/2014 Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado Roberto Engler. (DA. pág. 21)
03/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2014 Publicadas as emendas: nº 3 e 4, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 24)
04/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/06/2014 Publicado ofício nº 27/2014, da UDEMO, manifestando-se sobre o referido projeto de lei complementar. (DA. pág. 11)
09/06/2014 Comunicado Vencimento de Prazo
09/06/2014 Juntado pedido de Relator Especial
09/06/2014 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lucia Amary, pela comissão CCJR
10/06/2014 Publicado Ofício nº 27/2014, da UDEMO, manifestando-se sobre a referida propositura (DA.pg. 21)
10/06/2014 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário ao substitutivo de nºs 1,2 3 e 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 a 4
11/06/2014 Publicados pareceres: nº 960, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Deputada Maria Lúcia Amary e nº 961, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas: nº1, 2, 3 e 4. (DA. pág. 23)
11/06/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/06/2014 86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/06/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
03/12/2014 175a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 5; Prejudicado o Substitutivo nº 1;rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
03/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/12/2014 Publicado a Emenda Aglutinativa nº 05, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (D.A, pág. 19)
04/12/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2014 Presidente solicita Relator Especial
05/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
08/12/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR
08/12/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014 Publicado Parecer nº 1611, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz, propondo a redação final. (DA. pág. 23 e 24)
09/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2014 Publicado Ofício Nº 49/2014, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de lei complementar. (DA. pág. 18)
10/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6533/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.952, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de dezembro de 2014.
11/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.952. (DA. pág. 26)
11/12/2014 Aguardando Sanção
07/01/2015 Publicado a Lei Complementar nº 1.256, de 06.01.2015. (DOE. pág. 01)
07/01/2015 Publicada a mensagem A nº 001/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DOE. I pág. 03)
03/02/2015 Publicada Mensagem A-nº 001/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19).
03/02/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.016
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2014 1611 / 2014 propondo redação final propondo redação final Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
10/06/2014 960 / 2014 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao PLC e contrário ao substitutivo de n]s 1,2 3 e 4. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
10/06/2014 961 / 2014 favorável favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 a 4 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2014 Autógrafo 30952 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2014 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 04/12/2014 Emenda Aglutinativa 5 Barros Munhoz, Cauê Macris, Beto Trícoli, Estevam Galvão, Jorge Caruso, José Bittencourt, Campos Machado, Carlos Cezar, Alex Manente   (visualizar documento
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10 03/06/2014 Substitutivo 1 Substitutivo - PLC 23/2014 - estágio probatório e avaliação Diretor de Escola. Carlos Giannazi   (visualizar documento
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