| 29/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2014 |
| 30/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2014 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Roberto Engler. (DA. pág. 13) |
| 02/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2014 |
Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 21) |
| 03/06/2014 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado Roberto Engler. (DA. pág. 21) |
| 03/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2014 |
Publicadas as emendas: nº 3 e 4, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 24) |
| 04/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 06/06/2014 |
Publicado ofício nº 27/2014, da UDEMO, manifestando-se sobre o referido projeto de lei complementar. (DA. pág. 11) |
| 09/06/2014 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 09/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 09/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/06/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lucia Amary, pela comissão CCJR |
| 10/06/2014 |
Publicado Ofício nº 27/2014, da UDEMO, manifestando-se sobre a referida propositura (DA.pg. 21) |
| 10/06/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário ao substitutivo de nºs 1,2 3 e 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/06/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 a 4 |
| 11/06/2014 |
Publicados pareceres: nº 960, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Deputada Maria Lúcia Amary e nº 961, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas: nº1, 2, 3 e 4. (DA. pág. 23) |
| 11/06/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 18/06/2014 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 18/06/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 03/12/2014 |
175a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 5; Prejudicado o Substitutivo nº 1;rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
| 03/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 04/12/2014 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 05, de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros. (D.A, pág. 19) |
| 04/12/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 08/12/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR
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| 08/12/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/12/2014 |
Publicado Parecer nº 1611, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz, propondo a redação final. (DA. pág. 23 e 24) |
| 09/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2014 |
Publicado Ofício Nº 49/2014, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de lei complementar. (DA. pág. 18)
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| 10/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6533/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.952, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de dezembro de 2014. |
| 11/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.952. (DA. pág. 26) |
| 11/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 07/01/2015 |
Publicado a Lei Complementar nº 1.256, de 06.01.2015. (DOE. pág. 01) |
| 07/01/2015 |
Publicada a mensagem A nº 001/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DOE. I pág. 03) |
| 03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 001/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19). |
| 03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
| 21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.016 |
| 21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
