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Projeto de lei Complementar nº 23 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
23 / 2014
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.256 / 2015
Ementa
Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
Data de Publicação
29/05/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AVALIAÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, ESCOLA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, GRATIFICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/05/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2014
30/05/2014
Pauta de 1ª sessão.
31/05/2014
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Roberto Engler
. (DA. pág. 13)
02/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2014
Publicado substitutivo nº1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 21)
03/06/2014
Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado
Roberto Engler
. (DA. pág. 21)
03/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
04/06/2014
Publicadas as emendas: nº 3 e 4, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (DA. pág. 24)
04/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/06/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/06/2014
Publicado ofício nº 27/2014, da UDEMO, manifestando-se sobre o referido projeto de lei complementar. (DA. pág. 11)
09/06/2014
Comunicado Vencimento de Prazo
09/06/2014
Juntado pedido de Relator Especial
09/06/2014
Presidente solicita Relator Especial
09/06/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lucia Amary, pela comissão CCJR
10/06/2014
Publicado Ofício nº 27/2014, da UDEMO, manifestando-se sobre a referida propositura (DA.pg. 21)
10/06/2014
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário ao substitutivo de nºs 1,2 3 e 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 a 4
11/06/2014
Publicados pareceres: nº 960, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Deputada
Maria Lúcia Amary
e nº 961, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários ao substitutivo nº 1 e às emendas: nº1, 2, 3 e 4. (DA. pág. 23)
11/06/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
18/06/2014
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/06/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
03/12/2014
175a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 5; Prejudicado o Substitutivo nº 1;rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
03/12/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/12/2014
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 05, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e outros. (D.A, pág. 19)
04/12/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2014
Presidente solicita Relator Especial
05/12/2014
Juntado pedido de Relator Especial
08/12/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CCJR
08/12/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2014
Publicado Parecer nº 1611, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Barros Munhoz
, propondo a redação final. (DA. pág. 23 e 24)
09/12/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2014
Publicado Ofício Nº 49/2014, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - UDEMO, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de lei complementar. (DA. pág. 18)
10/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6533/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.952, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de dezembro de 2014.
11/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.952. (DA. pág. 26)
11/12/2014
Aguardando Sanção
07/01/2015
Publicado a Lei Complementar nº 1.256, de 06.01.2015. (DOE. pág. 01)
07/01/2015
Publicada a mensagem A nº 001/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DOE. I pág. 03)
03/02/2015
Publicada Mensagem A-nº 001/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 19).
03/02/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2015
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2015
Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.016
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/12/2014
1611 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Barros Munhoz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2014
960 / 2014
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao PLC e contrário ao substitutivo de n]s 1,2 3 e 4.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2014
961 / 2014
favorável
favorável ao projeto, e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 a 4
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2014
Autógrafo
30952
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 23/2014
Samuel Moreira
2
04/12/2014
Emenda Aglutinativa
5
Barros Munhoz, Cauê Macris, Beto Trícoli, Estevam Galvão, Jorge Caruso, José Bittencourt, Campos Machado, Carlos Cezar, Alex Manente
3
04/06/2014
Emenda de Pauta
4
João Paulo Rillo
4
04/06/2014
Emenda de Pauta
3
João Paulo Rillo
5
03/06/2014
Emenda de Pauta
2
incorporação de gratificação a 1/10 ano
Roberto Engler
6
31/05/2014
Emenda de Pauta
1
Corrige art. 1º § 7.º
Roberto Engler
7
07/01/2015
Lei Complementar
1256
Governador
8
Ofício
6533
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 23/2014
9
Ofício
3073
Governador
10
03/06/2014
Substitutivo
1
Substitutivo - PLC 23/2014 - estágio probatório e avaliação Diretor de Escola.
Carlos Giannazi
Total: 11 ocorrência(s)
1
2
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