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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 864 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 864 / 2014
Ementa Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Data de Publicação 14/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, INCENTIVO FISCAL, MUNICÍPIOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TÁXI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/06/2014
18/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
24/10/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
13/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/03/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
23/06/2015 Redistribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/08/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
04/11/2015 Devolvido da vista
18/11/2015 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
21/06/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário
23/08/2016 Publicados os Pareceres nº 1096, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável à Proposição e nº 1097, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Contrário à Proposição. (D.A. pág. 08)
23/08/2016 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 10)
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2014 1096 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2015 1097 / 2016 contrário contrário Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
Total: 0 ocorrência(s)
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