Moção n° 64, de 2014 ( Moção 64 / 14 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	64 / 2014
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República e para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de que o Projeto de Lei nº 5.013/2013, com origem no PL do Senado nº 293/2012, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, seja aprovado e sancionado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação	12/06/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	INFRAESTRUTURA, PROTEÇÃO À SAÚDE, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Data	Descrição
12/06/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/06/2014
16/06/2014	Pauta de 1ª sessão.
18/06/2014	Pauta de 2ª sessão.
24/06/2014	Pauta de 3ª sessão.
25/06/2014	Pauta de 4ª sessão.
26/06/2014	Pauta de 5ª sessão.
27/06/2014	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II, da "XIV CRI"..
01/07/2014	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/08/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/08/2014	Publicado Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 05.08.2014. (DA pg.23)
07/08/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/08/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2014	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/08/2014	Encaminhado Ofício SGP nº 4872/2014 a Presidente da República.
19/08/2014	Encaminhado Ofício SGP nº 4873/2014 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
03/09/2014	Publicado ofício nº 2419/2014, da Presidência República, encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 18)
07/11/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

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