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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 68 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 68 / 2014
Ementa Apela para o Sr. Governador para que fixe o percentual global mínimo de 11,6% (onze inteiros e seis décimos por cento) do total arrecadado do ICMS para a USP, UNESP e UNICAMP.
Data de Publicação 28/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/03/2015 - Publicado Ofício nº 25/2015, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 873/2015. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
28/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/06/2014
01/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/08/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
09/09/2014 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
28/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1230/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.41.
31/10/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 28.10.2014. (DA pg.47).
03/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6030/2014, ao Senhor Governador do Estado.
09/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
28/03/2015 Publicado Ofício nº 25/2015, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 873/2015. (DA. pág. 10)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Bolçone  
1 Ofício 6030 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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