Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1073 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento PL 1073/2014)
Número Legislativo 1073 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.
Data de Publicação 19/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Paulo Rillo , Gerson Bittencourt , Antonio Mentor , Telma de Souza , Marco Aurélio de Souza , Beth Sahão , Edinho Silva , Isac Reis , Rui Falcão , Carlos Neder , José Zico Prado , Geraldo Cruz , Adriano Diogo , Luiz Cláudio Marcolino , Ana do Carmo , Marcos Martins , Ana Perugini , Francisco Campos Tito , Enio Tatto , Hamilton Pereira , Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores CIDADÃO, CONTROLE, DIREITO, DIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 19/08/2014
20/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/09/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
05/09/2014 Devolvido sem voto.
12/09/2014 Redistribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/10/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/11/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
13/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
25/11/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/11/2014 Publicado ofício PT nº 046/2014, assinado pelo Deputado João Paulo Rillo, informando e autorizando que sejam coautores, do mencionado Projeto de lei, os Senhores Deputados a saber:Gerson Bittencourt ¿ Antonio Mentor ¿ Telma de Souza ¿ Marco Aurélio ¿ Beth Sahão ¿ Edinho Silva ¿ Isac Reis ¿ Rui Falcão ¿ Carlos Neder ¿ José Zico Prado ¿ Geraldo Cruz ¿ Adriano Diogo ¿ Luiz Claudio Marcolino ¿ Ana do Carmo ¿ Marcos Martins ¿ Ana Perugini ¿ Francisco Campos Tito ¿ Enio Tatto ¿ Hamilton Pereira ¿ Alencar Santana Braga. (DA. pág. 5)
02/12/2014 Despacho: Deferido pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Requerimento do Deputado João Paulo Rillo, consubstanciado no Ofício PT. nº 46/2014, publicado no D.A em 29/11/2014 (pág. 05), autorizando a coautoria do mencionado Projeto de lei.
03/12/2014 175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2014 Reunião Conjunta das Comissões designo relatora a Deputada Sarah Munhoz.
03/12/2014 Recebido com voto favorável.
03/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Sarah Munhoz, favorável
03/12/2014 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1523, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1524, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações o Trabalho e Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (DA. pág. 21)
04/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6508/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.926, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de dezembro de 2014.
08/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.926. (DA. pág. 25)
09/12/2014 Aguardando Sanção
20/12/2014 Publicada a Mensagem A-nº 151/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à referida proposição. (DA. pág. 23)
02/02/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2014 1523 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
03/12/2014 1524 / 2014 favorável favorável Sarah Munhoz Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/12/2014 Autógrafo 30926 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 6508 Ofício ao Projeto de lei numero 1073/2014   (visualizar documento
3 20/12/2014 Veto Total /2014 Mens;.A-151/2014 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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