Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 1189 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1189 / 2014
Ementa Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.
Data de Publicação 30/08/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores PREFEITURAS MUNICIPAIS, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
30/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2014
02/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/09/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
29/10/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
13/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
28/11/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
09/02/2015 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
11/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
11/03/2015 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Redistribuído ao Deputado Léo Oliveira
12/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
30/09/2015 Devolvido da vista
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
28/10/2015 Devolvido da vista
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1549, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1550, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1551, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. págs. 17 e 18)
24/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3514/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.645, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.645. (DA. pág. 13)
28/06/2016 Aguardando Sanção
19/07/2016 Publicado a Mensagem A-n° 70/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 70/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 9 e 10)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2016 Comunicado Vencimento de prazo
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/08/2016 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2014 1549 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
09/02/2015 1550 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento Par 1550/15)
12/06/2015 1551 / 2015 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2016 Autógrafo 31645 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1189/2014 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 1189/2014   (visualizar documento
3 Ofício 3514 Ofício ao Projeto de lei numero 1189/2014   (visualizar documento
4 02/08/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-70/2016 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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