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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1309 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1309 / 2014
Ementa Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Data de Publicação 15/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DA MULHER, DISTRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/10/2014
16/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/11/2014 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
04/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
02/02/2015 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
26/02/2015 Devolvido da vista
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
11/03/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/06/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/06/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
19/08/2015 Recebido do Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
25/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado
03/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Coronel Telhada, contrário
17/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
14/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário
22/10/2016 Publicados os Pareceres: nº 1165/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição; nº 1166/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto em separado do Deputado Coronel Telhado, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI., contrário à proposição e nº 1167/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. págs. 9/10)
22/10/2016 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto de Lei, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se em 20.10.2016. (DA. pág. 15)
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2015 1165 / 2016 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2015 1166 / 2016 contrário contrário Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
14/10/2015 1167 / 2016 contrário contrário Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
Voto do relator favorável Luiz Fernando T. Ferreira  
Total: 0 ocorrência(s)
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