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Projeto
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Projeto de lei nº 1362 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1362 / 2014
Ementa
Proíbe o uso de água tratada proveniente do sistema público para lavagens rápidas gratuitas de veículos em postos de abastecimento, utilizadas como "marketing" para atrair novos clientes.
Data de Publicação
14/11/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, LAVAGEM, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/11/2014
17/11/2014
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2014
Pauta de 2ª sessão.
19/11/2014
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2014
Pauta de 4ª sessão.
25/11/2014
Pauta de 5ª sessão.
26/11/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/11/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
09/03/2015
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
13/03/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
23/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Sebastião Santos
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Neves
26/08/2015
Devolvido da vista
01/09/2015
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
08/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Welson Gasparini
07/10/2015
Devolvido da vista
27/10/2015
Concedida vista a Deputada
Célia Leão
11/11/2015
Devolvido da vista
11/11/2015
Recebido com voto em separado de Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Célia Leão
, favorável
17/11/2015
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/11/2015
Publicados Pareceres: nº 1547, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1548, de 2015, da Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado voto em separado da Deputada
Célia Leão
, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV, favorável à proposição. (DA. pág. 17)
24/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2015
1547 / 2015
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015
1548 / 2015
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Célia Leão
Voto do relator
contrário
Sebastião Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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