Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6305 / 2014

Referências

Documento Processo de Contrato   (não existe documento)
Número RGL 6305 / 2014
Data Autuação 06/11/2014
Objeto Of. C.CCM 3545/2014 - TC-10806/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Construmik Comércio e Construção Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 10806/026/09
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089

Tramitação

Data Descrição
06/11/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17
06/11/2014 Autuado e Protocolado
07/11/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. e Art. 33,II, "d" c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
10/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
08/12/2014 Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
04/02/2015 envio de ofício ao TCE solicitando informações complementares
30/03/2015 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/09/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
17/10/2015 Publicado Parecer nº 1292, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofícios ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 15)
22/10/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5378/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1292/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0148614/15, Ofício SGP nº 5377/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1292/2015.
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

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Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1292 / 2015 que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Cota solicitando a documentação faltante Davi Zaia   (visualizar documento
2 Ofício 5378 Procurador-Geral do Estado   (visualizar documento
3 Ofício 5377 Procurador-Geral de Justiça   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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