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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1432 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1432 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.002 / 2015
Ementa Revoga a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores COOPERATIVA DE CRÉDITO, ENTIDADE DE CLASSE, LEI, REVOGAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/12/2014
02/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2015 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
10/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/03/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
01/04/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/05/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 25)
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 535, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 536, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13/14)
19/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/10/2015 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
28/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5561/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.545, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de outubro de 2015.
28/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
29/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.316. (DA. pág. 25)
29/10/2015 Aguardando Sanção
19/11/2015 Publicada a Lei nº 16.002, de 18.11.2015. (DOE I pág. 01)
09/12/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 535 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 536 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/10/2015 Autógrafo 31316 Fernando Capez  
2 19/11/2015 Lei 16002 Governador  
3 Ofício 5561 Ofício ao Projeto de lei numero 1432/2014  
4 07/05/2015 Req. Urgência Requer a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1432, de 2014, de minha autoria, que revoga a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Davi Zaia  
Total: 4 ocorrência(s)
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