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Projeto de lei Nº 39 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 39 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16019 /2015
Ementa Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap.
Data de Publicação 26/02/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, FUNDAP - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO
Situação Atual Último andamento 26/02/2016 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
26/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/02/2015
27/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2015 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 21)
04/03/2015 Publicadas as emendas: nºs. 1, 2 e 3, de autoria do Deputado André Soares; nºs. 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e outros; e nºs. 12 e 13, de autoria do Deputado Estevam Galvão. (DA. págs. 22 a 24)
04/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/03/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2015 Presidente solicita Relator Especial
09/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
09/03/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CCJR
10/03/2015 Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei nº 39, de 2015, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 , do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
09/04/2015 Publicado ofício S/Nº, da AFF/FUNDAP - Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19)
14/04/2015 Publicado parecer nº 401, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marcos Zerbini, aprovação do Projeto de lei e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 a ele apresentados. (DA. págs. 20 e 21)
14/04/2015 20ª Sessão Ordinária - Incluído na ordem do Dia
14/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2015 Publicado Ofício S/Nº, da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, encaminhando manifestação sobre este Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 25/2015, Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção nº 25/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 21)
18/04/2015 Publicado Ofício nº 556/2015, Câmara Municipal de São Carlos, encaminha cópia da Moção de Apelo, manifestando-se contrariamente ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
24/04/2015 Publicado Ofício nº 254/2015, Câmara Municipal de Garça, encaminhando cópia da Moção nº 12/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
25/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 6)
28/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
28/04/2015 Publicado Ofícios s/nº, de diversas Associações de Funcionários, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
29/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 8)
30/04/2015 Publicado Ofício nº 119/2015,da Câmara Municipal de Araras, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015 Publicado Ofício s/nº, de Associações Diversas, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 21)
30/04/2015 Publicado o Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, sobre a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 38/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e dá providÇencias correlatas e o Projeto de Lei nº 39/2015, que dispõe sobre a extinção da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, e dá providências correlatas, a ser realizada, quinta-feitra, dia 30 de abril de 2015, às 15:00 horas, no Auditório Franco Montoro. (DA. pág. 9)
14/05/2015 Publicado o Ofício nº 120/2015, Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção nº 16/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
14/05/2015 Publicado o Ofício nº 4/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
26/05/2015 Publicado o Ofício nº 5/2015, da Associação dos Funcionários da FUNDAP, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 20)
03/11/2015 132a. Sessão Ordinária- Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as Emendas.
05/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5684/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.336, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de novembro de 2015.
05/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.336. (DA. pág. 91)
06/11/2015 Aguardando Sanção
26/11/2015 Publicado Ofício nº 2747/2015, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhndo a cópia de Moção 375/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
28/11/2015 Publicada a Lei nº 16.019, de 27.11.2015. (DOE-I pág. 01)
18/12/2015 Publicado Ofício nº 466/2015, assinado pela Deputada Márcia Lia, encaminhando Moção de Protesto da Câmara Municipal de São Carlos ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
26/02/2016 Arquive-se

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 401 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas pela aprovação do Projeto de lei nº 39, de 2015, e pela rejeição do Substitutivo nº 1 e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento numerado)

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