Projeto de Lei n° 655, de 2015 ( PL 655 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	655 / 2015
Ementa	Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	12/05/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	DENÚNCIA, DISCIPLINA, ENSINO BÁSICO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, PARTIDO POLÍTICO, PROGRAMA, PROIBIÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 05/04/2022 - Devolvido da vista

Tramitação

Data	Descrição
12/05/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2015
13/05/2015	Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015	Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015	Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015	Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015	Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015	Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015	Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
22/03/2016	Devolvido da vista
06/04/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
06/04/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
14/04/2016	Devolvido da vista
27/04/2016	Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo
18/05/2016	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/05/2016	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016	Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/06/2016	Devolvido sem voto
29/06/2016	Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
27/08/2016	Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria da Rede Minha Sampa, Rede Minha Campinas, Companhia de Teatro ¿Os Satyros Teens¿, Rede Emancipa, Coletivo ¿Não Fechem Minha Escola¿ e Movimento dos Secundaristas Livres, encaminhando cópia de abaixo assinado de petição eletrônica, manifestando-se pelo arquivamento do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05) Rel. 105250
17/11/2016	Devolvido sem voto
29/11/2016	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/05/2017	Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
23/05/2017	Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
30/05/2017	Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
03/10/2017	Devolvido da vista
17/10/2017	Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
07/05/2018	Anexado aos Autos, a pedido do autor, matéria jornalística publicada nos editoriais do Jornal "O Estado de São Paulo", edição de 29 de abril de 2018.
22/02/2019	Devolvido da vista
02/05/2019	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/05/2019	Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
15/05/2019	Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
21/05/2019	Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Roberto Engler para redigir o vencedor favorável ao projeto
17/09/2019	Recebido do Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, para ciência do voto vencedor, favorável
17/09/2019	Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
24/09/2019	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021	Devolvido da vista
10/08/2021	Concedida vista ao Deputado Maurici
05/04/2022	Devolvido da vista

Votação nas Comissões

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável	Marcos Zerbini
	Voto do relator	contrário	Carlos Giannazi
	Voto do relator	contrário	Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Projeto de lei 587/2016

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