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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 372 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
372 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação
31/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CERTIFICADO, COMPRA E VENDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ORIGEM
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 09/03/2023 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 31/03/2015
01/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/05/2015
Distribuido ao Deputado
Professor Auriel
15/06/2015
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável
01/07/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/09/2015
Distribuído à Deputada
Clélia Gomes
.
04/04/2017
Devolvido sem voto.
27/04/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
09/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
20/06/2017
Concedida vista a Deputada
Clélia Gomes
23/06/2017
Devolvido da vista
29/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável, com a emenda proposta
30/08/2017
Publicados os Pareceres nº 765, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 766, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 13)
30/08/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
27/09/2017
Devolvido sem voto
03/10/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
21/02/2018
Devolvido sem voto
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
11/04/2018
Devolvido sem voto
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
10/05/2019
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2019
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
09/03/2023
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
29/08/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2015
765 / 2017
favorável
favorável
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2017
766 / 2017
favorável
favorável, com a emenda proposta
Edmir Chedid
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável, com emenda
Ricardo Mellão
Total: 0 ocorrência(s)
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