Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 371 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CÃO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/07/2020 - Concedida vista ao Deputado Itamar Borges

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
27/05/2015 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2015 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
10/06/2015 Concedida vista ao Deputado Rodrigo Moraes
12/06/2015 Devolvido da vista
16/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Márcio Camargo
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
29/08/2015 Publicado Ofício nº 231/2015, da ABREVIS, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
17/09/2015 Devolvido da vista
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/10/2015 Devolvido da vista
28/10/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
14/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Marta Costa
06/04/2016 Recebido da Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Roque Barbiere
18/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Gilmaci Santos
23/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1575, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/12/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/02/2018 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
15/05/2019 Recebido do relator, Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
09/03/2020 Devolvido da vista
09/07/2020 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2015 1575 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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