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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 32 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
32 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.285 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Data de Publicação
23/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2015
26/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
28/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
29/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
20/08/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
e Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
09/09/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/09/2015
106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/09/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/09/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Coronel Camilo
e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em em regime de urgência. (DA. pág. 12)
24/09/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
01/10/2015
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
20/10/2015
Publicados Pareceres: nº 1298, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1299, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 21)
20/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2016
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
02/03/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/03/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 720/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.541, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2016.
07/03/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/03/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.541. (DA. pág. 14)
08/03/2016
Aguardando Sanção
25/03/2016
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 11)
30/03/2016
Publicada a Lei complementar nº 1.285, de 29.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016
Arquive-se.
01/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
01/08/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2015
1298 / 2015
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2015
1299 / 2015
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/03/2016
Autógrafo
31541
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 32/2015
Fernando Capez
2
30/03/2016
Lei Complementar
1285
Governador
3
Ofício
720
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 32/2015
4
23/09/2015
Req. Urgência
Coronel Camilo, Feliciano Filho, Gileno Gomes, Ramalho da Construção, Estevam Galvão, Campos Machado, Rogério Nogueira, Rita Passos, Marcos Damasio, Geraldo Cruz, Márcio Camargo
Total: 4 ocorrência(s)
1
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