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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 32 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.285 / 2016
Ementa Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Data de Publicação 23/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/05/2015
26/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
20/08/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira e Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/09/2015 106ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
22/09/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/09/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em em regime de urgência. (DA. pág. 12)
24/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
20/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1298, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1299, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 21)
20/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/03/2016 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
02/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 720/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.541, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2016.
07/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.541. (DA. pág. 14)
08/03/2016 Aguardando Sanção
25/03/2016 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 11)
30/03/2016 Publicada a Lei complementar nº 1.285, de 29.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016 Arquive-se.
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1298 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
01/10/2015 1299 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/03/2016 Autógrafo 31541 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 32/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 30/03/2016 Lei Complementar 1285 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 720 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 32/2015   (visualizar documento
4 23/09/2015 Req. Urgência Coronel Camilo, Feliciano Filho, Gileno Gomes, Ramalho da Construção, Estevam Galvão, Campos Machado, Rogério Nogueira, Rita Passos, Marcos Damasio, Geraldo Cruz, Márcio Camargo   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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