Projeto de Lei n° 1.067, de 2015 ( PL 1067 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1067 / 2015
Ementa	Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.
Data de Publicação	01/07/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	DROGAS, EVENTO, INFANTO-JUVENIL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/12/2015 - 83 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Data	Descrição
01/07/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015
03/08/2015	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
12/08/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015	Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/08/2015	Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015	Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
10/09/2015	Devolvido da vista
16/09/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Caio França
23/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
25/09/2015	Entrada na Comissão de Saúde
30/09/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/10/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/11/2015	Publicados Pareceres: nº 1454, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1455, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 41)
12/11/2015	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015	83 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
24/08/2015	1454 / 2015	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2015	1455 / 2015	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Saúde

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