Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1067 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1067 / 2015
Ementa Torna obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.
Data de Publicação 01/07/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores DROGAS, EVENTOS, INFANTO-JUVENIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - 83 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2015
03/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
10/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Caio França
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/10/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1454, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1455, de 2015, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 41)
12/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2015 1455 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde   (visualizar documento)
24/08/2015 1454 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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