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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 41 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 41 / 2015
Ementa Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas.
Data de Publicação 04/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2025 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/08/2015
05/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
06/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
12/02/2016 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
18/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
23/03/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
02/04/2016 Publicados Pareceres: nº 549, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 550, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 08)
02/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/08/2016 36 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
23/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/08/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 11)
24/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/08/2016 Republicada a emenda nº 1, por ter saído com incorreções no D.A. de 24.08.2016. (DA. págs. 10)
01/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável à emenda nº 1.
09/12/2016 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
14/03/2019 Anexado aos Autos, a pedido do Deputado Vaz de Lima, documentação com informações complementares.
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
02/08/2024 Publicado Ofício nº 336/2024 - SPr 1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a devolução ao Tribunal dos seguintes projetos descritos, para novos estudos e atualizações: PL nº 466/1998 - extinção de unidade cartorárias na Capital; PL nº 479/2004 - concede reajuste aos servidores do TJSP; PL nº 11/2009 - altera a destinação do recolhimento da taxa judiciária; PLC nº 49/2009 - criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário; PL nº 517/2010 - criação de cargos de dentista no TJSP; PL nº 713/2010 - criação de cargos de fisioterapeuta no TJSP; PL nº 269/2011 - criação de cargos de médico no TJSP; PL nº 1075/2011 - criação de cargos econômicos no TJSP; PLC nº 54/2013 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PL nº 1016/2014 - dispõe sobre auxílio saúde dos Magistrados; PLC nº 41/2015 - altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo, dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas e dá outras providências; PLC nº 5/2016 - cria requisitos para carreira de oficiais de justiça; PLC nº 44/2016 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP; PLC nº 34/2017 - cria varas, ofícios e cargos no TJSP. (D.A., pág. 2)
27/05/2025 71ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Retirada da Propositura.
30/05/2025 Publicado o Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada do PLC nº 41/2015, na 71ª Sessão Ordinária. Arquive-se. (D.A., pág. 39)
20/08/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.011
20/08/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2015 549 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/03/2016 550 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à emenda nº 1. Marcos Zerbini  
1 24/08/2016 Emenda de Plenário 1 Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação da anexação de Comarcas. Campos Machado, Jorge Caruso, Carlos Giannazi, Edson Giriboni, João Paulo Rillo, Leci Brandão, Ana do Carmo, Gileno Gomes, Caio França, Hélio Nishimoto, Márcio Camargo, Fernando Cury, André do Prado, Chico Sardelli, Afonso Lobato, Jooji Hato  
Total: 1 ocorrência(s)
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