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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 59 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
59 / 2015
Ementa
Repudia a convocação da advogada criminalista Dra. Beatriz Catta Preta perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga atos de corrupção na Petrobrás, dando-se ciência dessa manifestação aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem como ao Presidente e Relator da referida CPI, e às entidades de classe dos Advogados, em âmbito nacional e estadual. Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
06/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PETROBRÁS, REPÚDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
06/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2015
07/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
10/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
14/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
07/10/2015
Recebido com voto do relator Caio França favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
28/10/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2015
Publicado Parecer nº 1434, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o substitutivo, prejudicada a moção na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 64)
04/11/2015
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 28.10.2015. (DA. págs. 65)
04/11/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/11/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
12/11/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
26/11/2015
Publicado Parecer nº 1609, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 14)
26/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
27/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6435/2015 à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/12/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6436/2015 junto ao Gabinete do Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da CPI da Petrobras.
04/12/2015
Encaminhado Ofício SGP n.º 6438/2015 junto ao Gabinete do Deputado Federal Luiz Sérgio, Presidente da CPI da Petrobras.
04/12/2015
Encaminhado Ofício SGP nº 6439/2015 junto a Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- Brasília.
21/12/2015
Arquive-se.
04/02/2016
Publicado Ofício nº 1713/2015, da OAB - Conselho Federal, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 9)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.007
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2015
1434 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
1
Ofício
6439
Presidente do Conselho Federal da OAB
2
Ofício
6438
Deputado Federal Luiz Sérgio, Relator da CPI da Petrobras
3
Ofício
6436
Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da CPI da Petrobras
4
Ofício
6435
Presidente da Câmara dos Deputados
Total: 4 ocorrência(s)
1
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