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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1131 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1131 / 2015
Ementa Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual.
Data de Publicação 14/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/08/2015
17/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/09/2015 96ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/09/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2015 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão e outros, solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 13)
09/09/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
09/09/2015 53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/09/2015 Publicado Parecer nº 929, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 16 e 17)
10/09/2015 98ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/09/2015 112ª Sessão Ordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2015 Publicado Substituto nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar e outros. (DA. págs. 15 e 16)
02/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao Projeto de Lei nº 1131, de 2015, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao Projeto de Lei nº 1131, de 2015.
22/10/2015 Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 14668/2015)
22/10/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/10/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
13/11/2015 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao Projeto de Lei nº 1131, de 2015., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao Projeto de Lei nº 1131, de 2015.
23/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
01/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto
11/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1745, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1746, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1747, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 18)
11/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2015 1745 / 2015 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2015 1747 / 2015 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
09/09/2015 929 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2015 Req. Urgência Estevam Galvão, Coronel Camilo, Antonio Salim Curiati, Professor Auriel, Gilmaci Santos, Célia Leão, Luiz Fernando Machado  
2 01/10/2015 Substitutivo 1 Carlos Cezar, Edmir Chedid, Carlão Pignatari, Célia Leão, Welson Gasparini, Marcos Neves, Carlos Bezerra Jr.  
Total: 2 ocorrência(s)
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