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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1152 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1152 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a permanência de veterinário em local de exibição ou exposição de animais de pequeno ou grande porte no Estado.
Data de Publicação
20/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, EXPOSIÇÃO, LOCAL, MÉDICO VETERINÁRIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/08/2015
21/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
25/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
26/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
27/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
07/10/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
22/10/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/11/2015
Distribuído a Deputada
Célia Leão
11/11/2015
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável
17/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
17/02/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
27/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 239, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 240, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição; e nº 241, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 10)
27/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
17/11/2015 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2015
239 / 2016
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015
240 / 2016
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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