Moção n° 123, de 2015 ( Moção 123 / 15 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	123 / 2015
Ementa	Manifesta repúdio à Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que suspendeu dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (defeso), e apela para as Sras. Katia Abreu, Ministra da Agricultura, e Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para que revoguem esta portaria interministerial em caráter de urgência.
Data de Publicação	27/10/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores	PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/10/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2015
28/10/2015	Pauta de 1ª sessão.
29/10/2015	Pauta de 2ª sessão.
03/11/2015	Pauta de 3ª sessão.
04/11/2015	Pauta de 4ª sessão.
05/11/2015	Pauta de 5ª sessão.
09/11/2015	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/11/2015	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/11/2015	Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/11/2015	Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
08/12/2015	Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
04/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
06/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.022
06/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)

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