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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1601 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1601 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.378 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 18 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas.
Data de Publicação 15/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/12/2015
16/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/05/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2016 Distribuído a Deputada Beth Sahão
16/08/2016 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1309, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do Substitutivo apresentado e nº 1310, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 11)
25/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 22.11.2016. (DA. pág. 12)
25/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/12/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1651/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6093/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.758, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.758. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada a Lei n° 1.378, de 12 de janeiro de 2017. (DOE, pág. 01)
02/02/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2016 1309 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/08/2016 1310 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Beth Sahão Comissão de Transportes e Comunicações  
07/12/2016 1651 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/01/2017 Lei 16378 Governador  
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