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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2016

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2016
Ementa Dispõe sobre a exigência de plano de saúde coletivo para a habilitação de empresa para participar de certame licitatório para a contratação de serviço ou obra na Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 08/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE SAÚDE, PRESTADOR DE SERVIÇO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/03/2016
09/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA.
16/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido sem voto
02/06/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
22/06/2016 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/10/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/12/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
01/02/2017 Devolvido da vista
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
14/06/2017 Recebido com parecer da Mesa contrário
15/06/2017 Publicados Pareceres nº 407/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 408/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e de nº 409/2017, da Mesa, contrário ao Projeto de Resolução. (DA. págs. 10 e 11)
15/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 407 / 2017 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/10/2016 408 / 2017 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/06/2017 409 / 2017 contrário contrário Mesa Diretora Mesa  
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