Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 20 /2016

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 20 / 2016
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao CONTRAN a elaboração de estudos e adoção de providências no sentido de que sejam introduzidas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, para que os pontos relativos às infrações leves e médias anotados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH sejam excluídos para os doadores de sangue aos hospitais da rede pública.
Data de Publicação 02/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DOADOR DE SANGUE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006

Tramitação

Data Descrição
02/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/04/2016
05/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
17/05/2016 Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
24/05/2016 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado Roberto Morais para redigir o vencedor, contrário.
24/05/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/06/2016 Recebido com voto vencedor do Deputado Roberto Morais, contrário, para ciência
16/06/2016 Recebido com voto do relator Roberto Morais contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Ciência do Vencedor
11/08/2016 Publicado Parecer nº 1025, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
11/08/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 09.08.2016. (DA. pág. 12)
11/08/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/08/2016 Republicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, por saído com incorreções no Diário da Assembleia de 11.08.2016. (DA. pág. 9)
12/08/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/08/2016 Republicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, por ter saído com incorreções nos Diários da Assembleia Legislativa dos dias 11 e 12 de agosto de 2016. (DA. pág. 6)
15/08/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/08/2016 Publicado Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II, do Regimento interno. Arquive-se. (DA. pág. 11)
02/08/2018 Arquivo - Arquivado
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1025 / 2016 contrário contrário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
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