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Processo Legislativo
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Moção nº 20 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
20 / 2016
Ementa
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao CONTRAN a elaboração de estudos e adoção de providências no sentido de que sejam introduzidas modificações no Código de Trânsito Brasileiro, para que os pontos relativos às infrações leves e médias anotados na Carteira Nacional de Habilitação - CNH sejam excluídos para os doadores de sangue aos hospitais da rede pública.
Data de Publicação
02/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DOADOR DE SANGUE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/04/2016
05/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2016
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
12/04/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Aldo Demarchi
17/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Aldo Demarchi
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
24/05/2016
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado
Roberto Morais
para redigir o vencedor, contrário.
24/05/2016
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
16/06/2016
Recebido com voto vencedor do Deputado
Roberto Morais
, contrário, para ciência
16/06/2016
Recebido com voto do relator Roberto Morais contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016
Ciência do Vencedor
11/08/2016
Publicado Parecer nº 1025, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, rejeitando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
11/08/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 09.08.2016. (DA. pág. 12)
11/08/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/08/2016
Republicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, por saído com incorreções no Diário da Assembleia de 11.08.2016. (DA. pág. 9)
12/08/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/08/2016
Republicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, por ter saído com incorreções nos Diários da Assembleia Legislativa dos dias 11 e 12 de agosto de 2016. (DA. pág. 6)
15/08/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/08/2016
Publicado Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II, do Regimento interno. Arquive-se. (DA. pág. 11)
02/08/2018
Arquivo - Arquivado
02/08/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
Votação nas Comissões
24/05/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/06/2016
1025 / 2016
contrário
contrário
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Aldo Demarchi
Total: 0 ocorrência(s)
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