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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 331 / 2016
Ementa Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Data de Publicação 16/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM, MERENDA ESCOLAR, PADRONIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/11/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/04/2016
19/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/10/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
22/11/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
06/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/03/2017 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura
14/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Edson Giriboni
21/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
22/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1852/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1853/2017, da Comissão de Educação e Cultura, e nº 1854/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
22/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 1852 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
22/11/2016 1853 / 2017 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
27/06/2017 1854 / 2017 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável João Caramez   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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