| 16/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/04/2016 |
| 19/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 14/09/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 19/10/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 01/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 22/11/2016 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 06/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável |
| 09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 16/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 17/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura |
| 14/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Edson Giriboni |
| 21/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 22/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1852/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1853/2017, da Comissão de Educação e Cultura, e nº 1854/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
| 22/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 13/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
| 13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
| 20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto. |
| 20/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 07/05/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.030, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021. |
| 07/05/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/05/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.030. (D.A., pág. 09) |
| 29/05/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 074/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5)
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| 31/05/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/05/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/06/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
| 08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
