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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2016
Ementa Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar.
Data de Publicação 16/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM, MERENDA ESCOLAR, PADRONIZAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
16/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 16/04/2016
19/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/10/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/11/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
22/11/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
06/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/03/2017 Recebido do relator, Deputado João Caramez, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
27/06/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Wellington Moura
14/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Edson Giriboni
21/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
22/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1852/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1853/2017, da Comissão de Educação e Cultura, e nº 1854/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
22/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
13/04/2021 12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/04/2021 14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
20/04/2021 15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto.
20/04/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
07/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.030, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2021.
07/05/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/05/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.030. (D.A., pág. 09)
29/05/2021 Publicada a Mensagem A-nº 074/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 4 e 5)
31/05/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 1852 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2016 1853 / 2017 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  
27/06/2017 1854 / 2017 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Caramez  
1 08/05/2021 Autógrafo 33030 Autógrafo ao Projeto de lei numero 331/2016 Carlão Pignatari  
2 13/04/2021 Req. Urgência Dispõe sobre a padronização da estampa da data de validade na embalagem de merenda escolar. Barros Munhoz  
3 29/05/2021 Veto Total Mensagem A-74/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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