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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 301 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 301 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, GLICEMIA, OBRIGATORIEDADE, PRONTO-SOCORRO, TESTE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/03/2018 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
02/06/2016 Publicado Ofício nº 273, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 331, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
03/06/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Saúde
03/08/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
17/11/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
22/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 104/2017 ao Projeto de lei nº 301/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
29/03/2017 Anexado o Projeto de lei 104/104.
30/03/2017 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
16/11/2017 Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável aos PLs 301/2016 e 104/2017., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
28/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável aos PLs 301/2016 e 104/2017.
02/03/2018 Publicados os Pareceres: nº 138, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 139, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 140, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 301, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei n° 104, de 201, favorável aos Projetos de Lei nº 301/2016 e 104/2017. ((D.A., pág. 12)
02/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2016 138 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
17/11/2016 139 / 2018 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
16/11/2017 140 / 2018 favorável favorável aos PLs 301/2016 e 104/2017. Cássio Navarro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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