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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 24 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 24 / 2016
Ementa Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 1775, de 2015, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências, seja rejeitado.
Data de Publicação 08/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores REGISTRO CIVIL NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/04/2016
11/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
19/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016 Distribuído a Deputada Marcia Lia
31/05/2016 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2016 Publicado o Parecer nº 902/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
18/06/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 15.06.2016. (DA. pág. 11)
20/06/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
01/07/2016 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 3524, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 22.06.2016, a referida Moção.
05/07/2016 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.003
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2016 902 / 2016 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3524 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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